PRÉ-ESCOLAR E 1º ANO

 

Informa-se toda a comunidade educativa que, de acordo com o Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril o período de matrículas NO PRÉ-ESCOLAR E 1º ANO para o ano letivo 2020/2021 decorre entre o dia 15 de abril e o dia 14 de maio.

Tendo em conta o estado de pandemia, a necessidade de minimizar os contatos físicos e a deslocação à escola sede, todos os procedimentos para realizar as matrículas serão efetuados online.

Assim os pedidos de matrícula serão apresentados preferencialmente via Internet, no portal (portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Documentos necessários do aluno:

• Cartão de Cidadão / Cédula / Passaporte válido;
• Nº da Segurança Social (NISS);
• Nº de Identificação Fiscal (NIF);
• Nº do Cartão de Utente e do subsistema de saúde (caso possua);
• Comprovativo de morada (recibo luz/ telefone/ água) ou declaração de entidade patronal (no caso de matrícula pela atividade profissional);
• Boletim de vacinas atualizado

Documentos necessários do encarregado de educação:

• Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão / Passaporte válido;
• Nº de Identificação Fiscal (NIF);
• Comprovativo do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária – apenas no caso do Enc. de Educação diferente de pai/mãe

Caso deseje beneficiar dos Serviços de Ação Social Escolar (SASE) deve ainda enviar:

• Declaração da Segurança Social com informação de escalão, com data atual.

Caso deseje usufruir do serviço de Apoio à Família no pré-escolar deve ainda enviar:

• Declaração do IRS de 2020
• Declaração do horário de trabalho dos pais/encarregado de educação.

 

NOTAS:

Os documentos solicitados deverão ser anexados à Matrícula Eletrónica no Portal das Matrículas, no separador próprio para o efeito. Caso não seja possível, deve enviar para o seguinte mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Antes de preencher o formulário deverão ser lidos os seguintes documentos:

Doc. 1 – Consentimento prévio do titular dos dados pessoais

Doc. 2 – Excerto do Regulamento Interno respeitante a alunos e encarregados de educação

Doc. 3 – Condições de fornecimento das refeições escolares e AAAF

 

Após ter lido os documentos acima mencionados a matrícula deverá ser complementada através do preenchimento do seguinte formulário:

PRÉ-ESCOLAR ( DOS 3 AOS 5 ANOS) - FORMULÁRIO DA MATRÍCULA

1.º ANO (6 ANOS) - FORMULÁRIO DA MATRÍCULA

 

Só após o preenchimento do Portal das Matrículas e do formulário é que está completo o processo de matrícula.

 

Se não for possível realizar a matrícula online deve telefonar para a secretaria da escola sede do agrupamento (tel 262 98 50 90) para indicar o nome e morada para onde serão enviados os documentos respetivos em papel.

 

Legislação em vigor

Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril