LEGISLAÇÃO

-> Declaração de Retificação n.º 203-2024 - Retifica o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2024

-> Despacho normativo 4-2024, 12 de fevereiro - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.

-> Despacho n.º 3025/2024 - Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022‑2023 e de 2023‑2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

-> Declaração de Retificação n.º 203/2024/2 - Retifica o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo  2023/2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2024.

-> Deliberação nº 317/2024, de 13 de março - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2024-2025

-> Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.

-> Portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual..

-> Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril - Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior

-> Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março - Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário de provas e exames para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024

-> Ofício - 49464/2023- DGE-DSDC-DES - Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática – 9.º ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, em 2023/2024.

-> Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho -  Calendário escolar e calendário de exames para os anos letivos 2022/2023 e 2023/2024.

-> NORMA 01/JNE/2024 - Instruções para realização de provas e exames do ensino básico e do ensino secundário

PROVAS DE AFERIÇÃO 2024 (2º, 5º E 8º ANO)

 -> Calendário das Provas de Aferição do Ensino Básico (atualizado cf. Despacho n.º 3025/2024)

 -> Informação-Prova 2º ano

 -> Informação complementar – Português e Estudo do Meio (25); Educação Artística (27); Educação Física (28)

 -> Informação-Prova 5º ano

 -> Informação complementar – Educação Musical (54)

 -> Informação-Prova 8º ano

 -> Informação complementar – Inglês (81); Português (85)

PROVAS FINAIS DO ENSINO BÁSICO 2024 (9º ANO)

 -> Calendário das Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico (atualizado)

 -> Informação-Prova Matemática (92)

 -> Informação-Prova Porrtuguês (91)

-> Informação-Prova PLNM (93 e 94)

ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 2024

Os alunos que pretendam ingressar no ensino superior, deverão pedir a senha de acesso ao ensino superior na DGES

   -> Pedido de atribuição de senha para candidatura ao ensino superior

   -> Índice de Cursos 2024 e 2025

   -> Pré-requisitos 2024

EXAMES NACIONAIS 2024

 -> Prazos

        ->  Inscrições na 1ª fase -  de 26 de fevereiro até 8 de março

                -> Plataforma de INSCRIÇÃO ELETRÓNICA em Provas e Exames (PIEPE) 

                -> Manual de inscrições PIEPE

 -> Guia Geral de Exames 2024

 -> Calendário do Exames Nacionais

 -> Perguntas Frequentes

 -> INSTRUÇÕES E ADVERTÊNCIAS PARA OS EXAMES NACIONAIS

Estão disponíveis para impressão os vouchers dos manuais.

Para os imprimir, os encarregados de educação terão que aceder à plataforma MEGA. Depois de terem os vouchers apenas terão que encomendar os manuais numa livraria aderente.

A partir do dia 1 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: 1º Ciclo: 1º, 2º, 3º e 4º anos; 3º Ciclo: 9º ano;

A partir do dia 8 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: 2º Ciclo: 5º e 6º anos; 3º Ciclo: 7º e 8º anos;

A partir do dia 13 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: Secundário: 10º, 11º e 12º anos e outras ofertas formativas.

Consulta de Manuais Adotados

+ Manuais Adotados do 1.º ao 12.º ano de escolaridade

    Para consultar os manuais adotados, clique no link abaixo, escolha o Concelho e posteriormente escolha a escola

     Consultar Manuais

+ Manuais Adotados nos Cursos Profissionais

    Para consultar os manuais adotados, clique no link abaixo

    Consultar Manuais Profissional

Renovações 2024/2025

Avisam-se os Encarregados de Educação, que para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade a renovação é automática quando:

• não há transferência de escola 
• não é alterado o encarregado de educação 
• não é alterado o curso 
• não há necessidade de escolher disciplinas.

PRÉ-ESCOLAR E 1º ANO

Informa-se toda a comunidade educativa que, de acordo com o Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril o período de matrículas NO PRÉ-ESCOLAR E 1º ANO para o ano letivo 2020/2021 decorre entre o dia 15 de abril e o dia 14 de maio.

Tendo em conta o estado de pandemia, a necessidade de minimizar os contatos físicos e a deslocação à escola sede, todos os procedimentos para realizar as matrículas serão efetuados online.

Assim os pedidos de matrícula serão apresentados preferencialmente via Internet, no portal (portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Documentos necessários do aluno:

• Cartão de Cidadão / Cédula / Passaporte válido;
• Nº da Segurança Social (NISS);
• Nº de Identificação Fiscal (NIF);
• Nº do Cartão de Utente e do subsistema de saúde (caso possua);
• Comprovativo de morada (recibo luz/ telefone/ água) ou declaração de entidade patronal (no caso de matrícula pela atividade profissional);
• Boletim de vacinas atualizado

Documentos necessários do encarregado de educação:

• Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão / Passaporte válido;
• Nº de Identificação Fiscal (NIF);
• Comprovativo do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária – apenas no caso do Enc. de Educação diferente de pai/mãe

Caso deseje beneficiar dos Serviços de Ação Social Escolar (SASE) deve ainda enviar:

• Declaração da Segurança Social com informação de escalão, com data atual.

Caso deseje usufruir do serviço de Apoio à Família no pré-escolar deve ainda enviar:

• Declaração do IRS de 2020
• Declaração do horário de trabalho dos pais/encarregado de educação.

NOTAS:

Os documentos solicitados deverão ser anexados à Matrícula Eletrónica no Portal das Matrículas, no separador próprio para o efeito. Caso não seja possível, deve enviar para o seguinte mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Antes de preencher o formulário deverão ser lidos os seguintes documentos:

Doc. 1 – Consentimento prévio do titular dos dados pessoais

Doc. 2 – Excerto do Regulamento Interno respeitante a alunos e encarregados de educação

Doc. 3 – Condições de fornecimento das refeições escolares e AAAF

Após ter lido os documentos acima mencionados a matrícula deverá ser complementada através do preenchimento do seguinte formulário:

PRÉ-ESCOLAR ( DOS 3 AOS 5 ANOS) - FORMULÁRIO DA MATRÍCULA

1.º ANO (6 ANOS) - FORMULÁRIO DA MATRÍCULA

Só após o preenchimento do Portal das Matrículas e do formulário é que está completo o processo de matrícula.

Se não for possível realizar a matrícula online deve telefonar para a secretaria da escola sede do agrupamento (tel 262 98 50 90) para indicar o nome e morada para onde serão enviados os documentos respetivos em papel.

Legislação em vigor

Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril